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1 de Março de 2021

Você teve problemas nas compras feitas durante a Black Friday?

Saiba sobre o que pode ser feito em algumas situações de compras on-line realizadas neste período

Ana Carolina  Rossi Orefice, Advogado
há 3 meses

Imagem extraída do site: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-50441623

Como prometido, vim fazer um post sobre problemas nas compras, principalmente na modalidade on-line durante a campanha de Black Friday.

Vejo muitas pessoas reclamando por vários problemas que tiveram durante a realização das suas compras em lojas virtuais.

Cancelamento da compra pela loja, entrega fora do prazo, entre outros, são alguns dos exemplos das reclamações constantes nessa data.

Para isso, o consumidor tem que ter em mente que caso se sinta lesado de alguma forma pela empresa, ele deve buscar a orientação de um profissional de sua confiança ou de algum órgão de proteção aos seus direitos, como por exemplo o Procon e o IDEC, a fim de se informar até que ponto sua reclamação tem fundamento.

Por exemplo, cancelamento de compra feita na Black Friday pela loja online: Muitos são os casos de consumidores que realizaram uma compra com preços promocionais em lojas online, e, dias depois, após o término da campanha de descontos, recebem um e-mail ou uma mensagem da loja informando que não poderá entregar o produto por ausência de estoque (exemplo). Porém, o consumidor ao ter efetuado seu pedido, constatou que aquele produto estava disponível no site, realizou o pedido e o pagamento, teve sua compra confirmada e seu pagamento aprovado e posteriormente recebe tal notícia. Poxa, é correto o consumidor sofrer tal prejuízo, vez que espera o ano inteiro por aquele dia de ofertas, muitas vezes deixando de comprar em uma loja física por exemplo?

Com base em orientações do IDEC, PROCON e com base no Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que tiver sua compra cancelada pela loja, poderá exigir o cumprimento da oferta, com a entrega do produto de acordo com o artigo 51 do CDC.

Sobre o assunto, o IDEC orienta: Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as ofertas devem ser cumpridas pelos fornecedores. Sendo assim, não há justificativa para o cancelamento da compra. Caso isso aconteça, ele estará infringindo o artigo 51 do código e você pode exigir a entrega do produto ou a devolução do valor pago.

Ou seja, você consumidor, pode exigir a entrega do produto ou se preferir, a devolução de seu dinheiro!!!

Outro exemplo é a entrega fora do prazo prometido. Muitas pessoas realizam suas compras na Black Friday pensando nas datas festivas de final de ano, e infelizmente acontece muitas vezes de a loja passar uma data prevista de entrega e não cumprir, gerando um transtorno ao consumidor, além de gastos não previstos com aquisições de outros produtos em substituição ao que havia pedido. Nestes casos o IDEC informa que o atraso no tempo de entrega caracteriza descumprimento de oferta, conforme prevê o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. Sendo descumprida a oferta, você pode exigir entre outro produto equivalente ou desistir da compra e restituir integralmente o dinheiro já pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos decorrentes da demora. Nestes casos é recomendável enviar a solicitação por escrito à loja, como e-mail ou carta com AR (aviso de recebimento), a fim de ter um comprovante.

Como podem ver dos exemplos acima, existem várias medidas que podem e devem serem tomadas em casos de prejuízos ao consumidor. Por isso, se você teve algum problema com suas compras on-line na Black Friday não deixe de se informar sobre seus direitos, afinal o que não podemos admitir é o consumidor sair no prejuízo e a empresa faturar indevidamente com tais atitudes e práticas abusivas.

Referência Bibliográfica: https://idec.org.br/blackfriday acesso em 11/12/2020 às 21:23

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,black-friday-tudooque-voce-precisa-saber,70003507583 acesso em 11/12/2020 às 21:11

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm acesso em 11/12/2020 às 21:20

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